Informação sobre a Proteção de Dados Pessoais

1. Compromisso com a Proteção de Dados

A Upgrade Clinic Lda, pessoa coletiva n.º 518419096, titular da Licença de Funcionamento ERS n.º 26219/2025, compromete-se a assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus pacientes, utilizadores e demais titulares de dados, garantindo o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da restante legislação nacional aplicável.

A proteção da privacidade, da confidencialidade e da segurança da informação constitui um princípio fundamental da atividade desenvolvida pela Upgrade Clinic.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Upgrade Clinic Lda (NIPC 518419096, Licença de Funcionamento ERS n.º 26219/2025).

Para assuntos relacionados com proteção de dados: direcao.upgradeclinic@gmail.com

A Upgrade Clinic não designou Encarregado da Proteção de Dados (DPO), por não se encontrar legalmente obrigada a essa designação.

3. Categorias de Dados Tratados

A Upgrade Clinic poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, incluindo:

Dados de Identificação

• Nome;
• Apelido;
• Data de nascimento;
• Número de identificação civil ou fiscal, quando aplicável.

Dados de Contacto

• Morada;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Outros contactos facultados pelo titular.

Dados Administrativos

• Informação necessária para marcação e gestão de consultas;
• Histórico de marcações;
• Registos administrativos relacionados com a prestação de cuidados.

Dados de Saúde

No âmbito da prestação de cuidados de saúde oral poderão ser tratados dados relativos a:

• Estado de saúde;
• História clínica;
• Diagnósticos;
• Exames complementares;
• Radiografias;
• Fotografias clínicas;
• Planos de tratamento;
• Prescrições;
• Evolução clínica;
• Informação necessária à prestação de cuidados de saúde.

Os dados de saúde constituem categorias especiais de dados pessoais e beneficiam de um nível acrescido de proteção.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para:

• Prestação de cuidados de saúde;
• Diagnóstico e planeamento de tratamentos;
• Marcação, confirmação e gestão de consultas;
• Comunicação com o paciente;
• Gestão administrativa da relação clínica;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares;
• Gestão da qualidade e segurança dos cuidados prestados.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante a situação, em:

• Execução de diligências pré-contratuais;
• Execução do contrato de prestação de cuidados de saúde;
• Consentimento do titular, quando exigido;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Proteção de interesses vitais do titular;
• Prestação de cuidados de saúde por profissionais sujeitos a dever de sigilo;
• Interesse legítimo da Upgrade Clinic, quando legalmente aplicável.

6. Quem Pode Ter Acesso aos Dados

Os dados pessoais apenas poderão ser acedidos por:

• Médicos dentistas;
• Higienistas orais;
• Assistentes dentárias;
• Colaboradores administrativos autorizados;
• Prestadores de software de gestão clínica;
• Fornecedores tecnológicos estritamente necessários ao funcionamento dos sistemas.

Todos os profissionais encontram-se sujeitos ao dever de confidencialidade e às obrigações legais de proteção de dados.

7. Partilha de Dados

A Upgrade Clinic não comercializa dados pessoais.

Os dados apenas poderão ser comunicados:

• Sempre que exista obrigação legal;
• Às autoridades competentes;
• A prestadores de serviços contratados pela Clínica;
• A entidades seguradoras ou subsistemas de saúde, quando autorizado ou legalmente exigido;
• A laboratórios ou parceiros clínicos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde, quando necessário.

Todas as entidades subcontratantes encontram-se vinculadas contratualmente ao cumprimento do RGPD.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha.

Os processos clínicos serão conservados pelos prazos legalmente previstos para entidades prestadoras de cuidados de saúde.

Findos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

9. Segurança da Informação

A Upgrade Clinic implementa medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
• Divulgação indevida;
• Alteração;
• Destruição;
• Perda acidental;
• Tratamento ilícito.

Entre essas medidas incluem-se, sempre que aplicável:

• Ligações seguras (SSL);
• Controlo de acessos;
• Sistemas de autenticação;
• Cópias de segurança;
• Atualizações regulares dos sistemas;
• Proteção contra software malicioso;
• Formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados.

10. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados podem exercer, nos termos do RGPD, os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento, quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço direcao.upgradeclinic@gmail.com.

A Upgrade Clinic responderá aos pedidos dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

11. Transferências Internacionais

Sempre que algum fornecedor tecnológico trate dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, a Upgrade Clinic assegurará que essas transferências são efetuadas em conformidade com o RGPD, utilizando os mecanismos legais adequados para garantir um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia.

12. Reclamações

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

13. Atualização da Informação

A presente Informação sobre Proteção de Dados poderá ser revista e atualizada sempre que ocorram alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou organizacionais.

A versão mais recente estará permanentemente disponível no website da Upgrade Clinic.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais: direcao.upgradeclinic@gmail.com.